Em um envolvimento multidisciplinar, que englobou a Câmara Municipal, Escritório de Advocacia, Cartório de Registro de Imóveis e demais autoridades, a conquista representa um momento histórico para o município.

A Regularização Fundiária Urbana (REURB), regida pela Lei 13.465/2017, tem como objetivo conciliar interesses sociais, urbanísticos e ambientais, promovendo a inclusão de áreas informais à cidade formal. A conquista não apenas garante a segurança jurídica aos ocupantes, mas também proporciona acesso a direitos básicos como água, luz, saneamento e infraestrutura adequada, sem a necessidade de remoções desnecessárias.

Em um feito histórico para São José do Rio Pardo, a Prefeitura Municipal conquistou um marco significativo ao finalizar a entrega das primeiras certidões de Regularização Fundiária para empresários do Distrito Industrial. 

Com mais de 30 anos de problemas relacionados a titularidade dos lotes no Distrito Industrial, a ação é resultado de uma parceria estratégica com  o escritório Pires Sampaio Sociedade Individual de Advocacia, que promove uma assessoria especializada no assunto e coloca a cidade à frente em todo o estado como a pioneira no processo de transformação de áreas informais em parte integrante do tecido urbano legal.

A atitude visionária do Prefeito Marcio Zanetti, ao aceitar a proposta de solução apresentada pelo escritório, destaca um passo fundamental para uma transformação positiva da cidade. 

Após a entrega das certidões, os empresários agora deverão protocolar os títulos no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio Pardo, solidificando o êxito da ação. 

Esta medida não apenas legaliza os imóveis, mas sinaliza uma responsabilidade com a segurança jurídica e dignidade da população, consolidando São José do Rio Pardo como um exemplo a ser seguido na promoção do desenvolvimento urbano sustentável em todo o estado.

Comunicação Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo